Relatório comparativo baseado nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que Tribunal de Justiça de Mato Grosso consolidou posição entre os mais eficientes do país, embora ainda enfrente desafios na estrutura e no controle de despesas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou uma evolução significativa nos principais indicadores de desempenho da Justiça brasileira entre os anos-base de 2024 e 2025, consolidando-se entre os tribunais estaduais de médio porte mais eficientes do país. A conclusão decorre da análise comparativa dos relatórios Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta avanços expressivos na produtividade jurisdicional, redução do acervo processual, melhora dos índices de congestionamento e maior eficiência global da Corte.
O principal destaque é o crescimento do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), considerado pelo CNJ o principal indicador de eficiência do Poder Judiciário. O TJMT elevou seu desempenho de 82% para 98%, alcançando a sétima colocação entre os 27 tribunais estaduais brasileiros, após ocupar a décima posição no levantamento anterior. Entre os tribunais de médio porte, manteve-se em terceiro lugar, atrás apenas dos tribunais de Goiás e do Distrito Federal. No segundo grau de jurisdição, o índice atingiu 100% de eficiência, enquanto no primeiro grau houve salto de 75% para 97%.
Outro dado considerado relevante pelo estudo é a redução do estoque de processos. Embora o número de novas ações tenha permanecido praticamente estável — passando de 641 mil para 645 mil processos — o acervo caiu 7%, reduzindo-se de 836,6 mil para 778,3 mil processos pendentes. O resultado indica que o tribunal julgou mais processos do que recebeu ao longo do período, reduzindo também o tempo estimado necessário para eliminar o estoque processual, que passou de um ano e dois meses para um ano e um mês.
Os indicadores de duração dos processos também apresentaram melhora. O tempo médio dos processos baixados diminuiu de um ano e nove meses para um ano e seis meses, enquanto os processos pendentes passaram de dois anos e sete meses para dois anos e cinco meses. A exceção ficou concentrada na execução fiscal, cuja taxa de congestionamento aumentou de 64% para 66%, acompanhada de elevação do tempo médio dos processos baixados nessa fase específica.
Na área da produtividade, os magistrados mantiveram desempenho crescente. O índice de produtividade dos juízes passou de 2.394 para 2.403 processos baixados por magistrado, mantendo o TJMT na terceira posição entre os tribunais de médio porte. Em sentido oposto, a produtividade dos servidores apresentou retração de aproximadamente 9,5%, fazendo o tribunal cair da segunda para a terceira posição nesse segmento entre os tribunais do mesmo porte e da nona para a décima segunda colocação no ranking nacional.
O relatório também registra avanços na política de conciliação e transformação digital. O índice de acordos homologados subiu de 10,4% para 12,6%, enquanto a estrutura tecnológica foi ampliada com o aumento dos Núcleos de Justiça 4.0, de oito para doze unidades, além da expansão dos balcões virtuais. O tribunal mantém integralmente digitalizados seus processos e unidades judiciais.
Em contrapartida, o estudo identifica desafios relevantes na gestão administrativa. A despesa total do tribunal cresceu 20,5%, alcançando R$ 3,32 bilhões, enquanto o custo médio mensal por magistrado registrou aumento de 37,3%. Também houve crescimento da vacância de cargos da magistratura, que passou de 15,5% para 19,4%, embora o número de cargos vagos de servidores tenha apresentado ligeira redução.
No balanço geral, a análise conclui que o TJMT fortaleceu sua posição entre os tribunais estaduais mais eficientes do Brasil, especialmente nos indicadores que medem capacidade de julgamento, redução do congestionamento e racionalização do acervo processual. Ao mesmo tempo, aponta que o crescimento dos custos operacionais, a redução da produtividade dos servidores, a vacância de magistrados e o desempenho da execução fiscal permanecem como os principais desafios para a administração da Corte nos próximos anos.
