Em uma votação relâmpago de apenas 24 segundos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, no último dia 26 de fevereiro, o repasse de R$ 234 milhões em indenizações retroativas para 281 juízes e desembargadores. O montante se refere ao pagamento por acúmulo de acervo processual, uma compensação de um terço dos salários para magistrados que lidaram com um volume de processos acima da média estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), garantindo valores superiores a R$ 900 mil para ao menos 117 magistrados. Destes, 15 receberão R$ 956 mil. A maioria dos demais contemplados terá direito a mais de meio milhão de reais. O impacto financeiro chama atenção, especialmente quando comparado a áreas essenciais: o valor total do repasse equivale ao dobro do orçamento previsto para o Saneamento em 2025 e ao triplo dos recursos destinados à Educação Infantil no estado.
A AMPB justificou o pedido alegando que o benefício já era pago a juízes federais desde 2015, mas só foi implementado na Justiça paraibana em 2022. Assim, a entidade pleiteou a compensação retroativa de sete anos. Segundo a associação, a não concessão desse direito configuraria um erro administrativo nos pagamentos aos magistrados.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, acatou o pedido da AMPB, destacando que a indenização deve ser paga com a devida correção monetária e juros. Entretanto, o pagamento ainda depende da disponibilidade orçamentária do Judiciário, não havendo previsão para a efetivação dos repasses.
A rapidez e a unanimidade da aprovação contrastam com o impacto que a decisão pode ter nas contas públicas e no orçamento estadual. Enquanto magistrados garantem indenizações milionárias, setores essenciais como Educação e Saneamento seguem com investimentos reduzidos. A decisão levanta questionamentos sobre as prioridades orçamentárias do estado e a disparidade na distribuição de recursos públicos.
