A nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, apresentada pela equipe econômica do governo Lula (PT), acendeu um alerta generalizado no Congresso e entre economistas. De acordo com o texto enviado ao Legislativo, os gastos discricionários — que incluem investimentos públicos, custeio da máquina e emendas parlamentares — devem despencar dos R$ 221,2 bilhões previstos para 2025 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029. A retração de 96% sinaliza um futuro fiscal preocupante para o Brasil.
Especialistas apontam que esse encolhimento orçamentário pode inviabilizar o funcionamento da máquina pública já a partir de 2027, justamente após o fim do atual mandato presidencial. Sem margem para novos investimentos ou manutenção de políticas públicas básicas, o Estado corre o risco de paralisia administrativa. “Isso já comprometeria a realização de políticas públicas”, alertou Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal.
O aperto fiscal é consequência direta do novo arcabouço aprovado pelo próprio governo petista em 2023, que tenta equilibrar as contas públicas sem rever os pisos constitucionais de saúde e educação — que voltaram a crescer após o fim do teto de gastos. A conta, contudo, tende a recair sobre o próximo presidente, já que Lula pode não disputar a reeleição em 2026.
Outro fator que torna o cenário ainda mais crítico é o retorno dos precatórios ao cálculo fiscal a partir de 2027. Essas dívidas judiciais, que somam estimados R$ 516 bilhões até 2029, voltarão a ocupar espaço dentro das regras do resultado primário, encurtando ainda mais a margem de manobra do governo.
Enquanto isso, as emendas parlamentares seguem crescendo, consumindo boa parte do pouco que ainda restará de verbas discricionárias. Com R$ 61,7 bilhões previstos para 2029, as emendas ultrapassam a projeção de recursos livres, criando um déficit prático na execução do que o próprio Congresso destinou.
Publicado em O Farol Diário, o panorama traçado pela LDO 2026 mostra um impasse institucional cada vez mais evidente: ou se revê o arcabouço e as vinculações obrigatórias, ou o Brasil chegará ao fim da década sem condições mínimas de governabilidade.
