O Ministério de Minas e Energia está preparando uma proposta que pode aumentar a conta de luz em 1,4% para a maioria dos consumidores, enquanto zera ou reduz as tarifas para famílias de baixa renda. A medida, que deve ser submetida à aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prevê um impacto direto de R$ 4,45 bilhões, a ser pago por quem não se enquadra nos critérios de isenção.
A proposta prevê gratuidade total para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Também serão beneficiadas pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas sem conexão ao sistema elétrico nacional. Já para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh, haverá desconto equivalente à isenção da CDE, que representa cerca de 12% da conta.
Para mitigar o impacto financeiro da medida, o governo promete compensações futuras. A principal delas é a limitação dos subsídios atualmente concedidos às fontes de energia incentivada, como eólica e solar. Com o fim gradual dos contratos antigos, estima-se que cerca de R$ 10 bilhões em subsídios possam ser retirados da conta de luz nos próximos anos — mas essa compensação ainda não tem data para começar nem para terminar.
Outras ações, porém, devem ajudar a equilibrar a conta antes mesmo da compensação total dos R$ 10 bilhões. Entre elas está o rateio da energia de Angra 1 e 2 com consumidores do mercado livre, o que reduziria a conta de energia em cerca de 1,04%. Além disso, esses consumidores também passarão a contribuir com os subsídios à geração distribuída, o que deve gerar uma economia adicional de R$ 1,5 bilhão para o consumidor regulado.
Ainda que o discurso do governo fale em justiça social, a proposta transfere diretamente o custo de um grupo para outro, o que levanta preocupações quanto à sustentabilidade econômica do modelo. O Farol Diário seguirá acompanhando os desdobramentos e os impactos reais dessa política sobre a conta de luz dos brasileiros.
