Brasília – Em um julgamento com repercussões políticas e jurídicas profundas, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (25) por uma pena significativamente menor para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro. Fux propôs a condenação da mulher a 1 ano e 6 meses de prisão, apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, rejeitando os demais crimes ligados à tentativa de golpe.
O voto de Fux representa a primeira grande dissidência dentro da Primeira Turma do STF, que até então vinha acompanhando em peso os votos do relator, Alexandre de Moraes. Este havia sugerido 14 anos de prisão em regime fechado para Débora, enquadrando-a em crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Para Fux, no entanto, não há provas de que a ré tivesse intenção ou vínculo direto com ações golpistas.
A posição de Fux causou incômodo entre seus pares e surpreendeu por marcar uma inflexão em relação ao histórico recente do ministro, que acompanhou Moraes em quase todas as outras 500 condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. O julgamento ocorre de forma virtual e deve ser concluído até 6 de maio. A decisão final sobre a pena dependerá agora dos votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, podendo haver empate.
Fux afirmou que seu voto foi pautado por uma análise criteriosa dos autos e pela consciência de que decisões judiciais não devem ser tomadas sob “violenta emoção”. “O juiz não é um autômato. Debaixo da toga bate o coração de um homem”, declarou o ministro, sinalizando desconforto com a severidade de algumas penas já aplicadas.
O caso de Débora tem sido usado por aliados de Jair Bolsonaro como símbolo da luta por anistia dos condenados. Para a Procuradoria-Geral da República, no entanto, a mulher fez parte do movimento multitudinário que visava forçar uma ruptura institucional. Ainda assim, Moraes já havia flexibilizado sua prisão, convertendo-a em domiciliar, ao reconhecer que Débora tem um filho pequeno e já cumpriu dois anos de reclusão.
