Wolney Queiroz (PDT-PE) assumiu o comando do Ministério da Previdência Social em meio à maior crise recente da pasta. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, o novo ministro entra no lugar de Carlos Lupi, demitido após o avanço das investigações sobre descontos considerados suspeitos em aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS.
Relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontam que, entre 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões diretamente dos benefícios pagos pelo INSS a título de contribuições associativas. O governo ainda não definiu o montante exato desses valores que seriam irregulares, mas a dimensão do caso levou à queda de Lupi. Agora, a escolha de seu sucessor reacende o debate sobre a responsabilidade legislativa na origem do problema.
Isso porque, quando era deputado federal, Wolney Queiroz foi um dos cinco parlamentares que assinaram uma emenda à Medida Provisória 871, que inicialmente exigia a revalidação anual das autorizações de desconto. A medida era parte de um pacote anticorrupção e antifraudes no sistema previdenciário. No entanto, a emenda aprovada em 2021 estendeu esse prazo para três anos, prorrogáveis por mais um — flexibilização que abriu espaço para menos fiscalização e mais abusos por parte das entidades conveniadas.
A situação se agravou ainda mais em 2022, quando, por meio de um “jabuti” incluído em uma MP sobre microcrédito digital, a exigência de revalidação periódica foi completamente eliminada. A medida favoreceu diretamente as entidades que hoje dizem representar mais de 7 milhões de filiados e que mantêm convênios com o INSS para realizar os descontos nos benefícios.
A nomeação de Queiroz levanta questionamentos sobre o comprometimento do governo Lula com o enfrentamento das fraudes e o fortalecimento da governança pública. Embora o Palácio do Planalto tenha anunciado a escolha como uma continuidade administrativa, críticos apontam a nomeação como concessão a grupos de pressão que atuam no Congresso — num momento em que o rigor fiscal e o respeito ao contribuinte deveriam ser prioridade.
