A tensão entre os poderes ganhou novo capítulo neste fim de semana, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por unanimidade manter parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão contrariou a resolução aprovada pela Câmara dos Deputados, que havia suspendido o processo por ampla maioria. A medida foi considerada, pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como expressão da “ampla vontade” parlamentar.
Ramagem é investigado por suposta participação em tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e destruição de prédios públicos em Brasília. A suspensão da ação penal, aprovada por 315 deputados, se baseou no artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso paralisar processos contra seus membros por crimes cometidos durante o exercício do mandato.
No entanto, o STF entendeu que tal prerrogativa não se aplica aos crimes supostamente cometidos antes da posse de Ramagem como parlamentar. Com isso, apenas acusações ligadas diretamente aos atos do dia 8 de janeiro foram retiradas da denúncia. As acusações mais graves, como tentativa de golpe e organização criminosa, permanecem.
A decisão da Corte causou insatisfação entre setores da oposição, que veem a atuação do Supremo como uma afronta à independência do Legislativo. Hugo Motta, que se pronunciou durante um evento em Nova York, afirmou que a Câmara está avaliando, por meio de sua assessoria jurídica, os próximos passos diante do impasse institucional.
O caso levanta debates sensíveis sobre os limites da imunidade parlamentar e o alcance do controle do Judiciário sobre decisões do Congresso. O Farol Diário acompanha o desdobramento desse embate, que reacende discussões sobre a separação de poderes e a estabilidade institucional no Brasil.
