A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou nesta quarta-feira (14) as plataformas Meta (controladora de Facebook, Instagram e Threads) e TikTok, exigindo a remoção imediata de publicações consideradas falsas sobre a primeira-dama Janja Lula da Silva. O órgão deu prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem, alertando que o descumprimento poderá gerar responsabilização por “omissão culposa”.
As postagens contestadas alegam, sem provas, que Janja teria sido detida na Rússia com malas de dinheiro desviado do INSS, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), causando um suposto incidente diplomático. A AGU, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada ao governo federal, afirma que se trata de “manifesta desinformação” sem base factual.
A iniciativa partiu da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom-PR) e, segundo o governo, visa proteger a “legitimidade da missão diplomática do Estado brasileiro”. Curiosamente, o episódio ocorre em meio a outra controvérsia internacional: durante jantar com Xi Jinping, Janja teria feito críticas ao algoritmo do TikTok, o que provocou desconforto diplomático segundo relatos da comitiva — embora o presidente Lula tenha tentado minimizar o episódio.
O governo argumenta que as mensagens têm potencial de “vulnerar a estabilidade institucional” e confundir o público sobre temas sensíveis das relações exteriores. A Constituição Federal é citada como base legal para a atuação da União na tutela da política externa.
A notificação reacende o debate sobre os limites entre combate à desinformação e controle estatal de conteúdos em redes sociais. A pressa do governo em censurar críticas envolvendo figuras públicas, sem apreciação judicial prévia, levanta questionamentos quanto à liberdade de expressão e à transparência nas ações do Estado — um tema que O Farol Diário continuará acompanhando de perto.
