A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou, nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política. O colegiado aprovou por unanimidade o pedido apresentado pela defesa da petista, que também garantiu a ela uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido pelas novas regras de 2023.
A solicitação, protocolada originalmente em 2002, foi interrompida durante os anos em que Dilma ocupou cargos no governo federal. Retomada após o impeachment de 2016, a demanda foi rejeitada em 2022 sob a gestão Bolsonaro. Com a mudança de governo, o caso retornou à pauta da comissão, composta atualmente por 21 conselheiros, todos indicados pelo atual Ministério dos Direitos Humanos.
Dilma foi presa em 1970 por envolvimento com grupos armados contrários ao regime militar. Segundo ela e sua defesa, durante os três anos de cárcere foi submetida a torturas e perdeu o direito de estudar e trabalhar no serviço público. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, afirmou que houve perseguição sistemática por parte do Estado e atrasos significativos em sua formação profissional.
O resultado da votação foi comemorado com aplausos e palavras de apoio de militantes e parlamentares de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acompanharam a sessão presencialmente. Dilma assistiu à cerimônia de forma virtual, já que vive na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento.
Apesar da decisão unânime, o caso levanta questões sobre o uso político da Comissão de Anistia. Críticos destacam que, embora a reparação de injustiças seja legítima, há espaço para questionamentos quando processos ganham novo rumo em contextos de afinidade ideológica com o governo vigente. O jornal O Farol Diário continuará acompanhando os desdobramentos desta “política de reparação” do governo Lula.
