Após sofrer uma contundente derrota no Congresso Nacional, o governo Lula considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restaurar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A revogação do decreto presidencial foi aprovada com ampla maioria na Câmara — 383 votos a 98 — e confirmada no Senado em votação simbólica. Agora, diante da rejeição legislativa, ministros do governo avaliam judicializar a questão.
Em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes afirmou que há “precedentes” para esse tipo de questionamento jurídico. Segundo ele, é possível que o STF seja acionado caso se entenda que o decreto legislativo do Congresso tenha ultrapassado limites constitucionais. “Que isso seja questionado, sim. Mas eu não tenho elementos para fazer esse juízo”, ponderou o ministro.
Nos bastidores, fontes do Executivo indicam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está entre os defensores de levar o caso ao Supremo. A medida seria uma tentativa de reverter judicialmente o que não se conseguiu manter por via política, escancarando a fragilidade da articulação do Planalto com sua própria base aliada — muitos dos partidos com ministérios votaram contra o decreto.
A reação do Congresso evidencia a insatisfação crescente com as decisões fiscais do governo, especialmente em um contexto de pressões por emendas parlamentares e promessas não cumpridas. A tentativa de judicializar a política tributária, embora amparada por possibilidades legais, pode intensificar o atrito entre os poderes e ampliar a percepção de um Executivo que busca contornar o Parlamento sempre que contrariado.
O Farol Diário seguirá atento ao desdobramento dessa possível judicialização, que, se confirmada, marcará mais um capítulo da disputa entre o Planalto e o Congresso em torno da condução da política econômica e do respeito à separação entre os poderes.
