Uma carta oficial enviada pelo deputado republicano Chris Smith ao secretário de Estado Marco Rubio elevou a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O documento, datado de 25 de junho, solicita à Casa Branca a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de promover repressão transnacional a dissidentes políticos brasileiros residentes em solo americano.
A carta, entregue em nome da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos EUA, denuncia o uso da Interpol e pressões sobre empresas de tecnologia sediadas nos EUA para executar decisões judiciais do STF — em especial contra conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição americana. O caso do jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, serviu de gatilho para o pedido. Figueiredo, que vive nos EUA e nega envolvimento em tentativa de golpe, depôs à comissão alegando perseguição judicial.
Segundo Smith, o Brasil estaria se afastando do modelo democrático, aproximando-se de uma ruptura institucional. “Peço urgência para impor estas sanções”, escreveu. A medida mais imediata cogitada pela administração Biden seria acionar a Lei Magnitsky, mecanismo que permite sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos.
A pressão internacional tem sido articulada por políticos brasileiros no exterior, como Eduardo Bolsonaro, que vem trabalhando para internacionalizar denúncias contra o STF e, em especial, contra Moraes. O movimento ocorre paralelamente a ações judiciais nos EUA — o ministro do Supremo é também alvo de um processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social, de Donald Trump, por suposta censura a conteúdos nos Estados Unidos.
A escalada no conflito entre Judiciário brasileiro e atores políticos no exterior gera preocupações tanto na diplomacia quanto na estabilidade institucional interna. O Farol Diário seguirá acompanhando os desdobramentos desse caso, que pode colocar à prova os limites da soberania nacional frente à pressão externa por liberdade de expressão e garantias individuais.
