Salvador (BA) — Em entrevista concedida nesta quarta-feira (2) à TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) é hoje essencial para garantir sua capacidade de governar o Brasil. A declaração foi uma resposta à derrubada, pelo Congresso, do decreto que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país”, declarou o petista.
Segundo Lula, a decisão da Câmara, liderada pelo presidente Hugo Motta, teria rompido um acordo prévio com o Planalto, firmado ainda na noite do dia 8 de junho. O presidente classificou como “absurda” a manobra parlamentar, mas negou qualquer ruptura institucional. “O presidente da República não rompe com o Congresso”, afirmou, embora tenha ressaltado que, diante de impasses, a solução deve vir do Judiciário.
O impasse ocorre em torno do decreto presidencial que modificava as alíquotas do IOF, apresentado pelo governo como uma medida de “ajuste tributário” para ampliar a arrecadação dos mais ricos, evitando cortes em programas sociais. Para Lula, não se trata de um aumento de impostos, mas de uma correção no sistema fiscal. Ainda assim, o Congresso rejeitou a medida, com forte apoio da base legislativa.
A judicialização do caso já foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que irá acionar o STF contra a derrubada do decreto. A equipe do governo sustenta que houve interferência indevida do Legislativo em uma prerrogativa do Executivo, tensionando ainda mais a relação entre os Poderes.
Apesar das críticas, Lula adotou um tom conciliador ao lembrar que, no mesmo dia da derrota, o Congresso aprovou pautas de interesse do governo. A fala revela uma tentativa de manter pontes institucionais, mesmo após o que o Planalto entende como uma quebra de acordo que fragiliza a autoridade presidencial.
O episódio reacende o debate sobre os limites da separação entre os Poderes e o uso político do STF como instrumento de governo — prática que vem se tornando recorrente. Para analistas, a dependência do Judiciário, longe de ser um mero recurso técnico, evidencia uma fragilidade da articulação política do Executivo, que precisa recorrer à Corte para validar medidas questionadas no Parlamento.
