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Ministério do Turismo gasta R$ 57 milhões com propaganda institucional

Subtítulo: Contrato milionário visa ampliar visibilidade de políticas públicas, mas conteúdo exalta figura do ministro, contrariando princípio constitucional da impessoalidade

O Ministério do Turismo contratou duas agências de publicidade por mais de R$ 57 milhões para produzir campanhas institucionais entre junho de 2025 e junho de 2026. A informação foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (10). O objetivo declarado é aumentar a visibilidade das ações conduzidas pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo.

As empresas vencedoras da licitação foram a Debrito Brasil Comunicação e a Mene e Portella Publicidade, que dividirão o montante de R$ 57.574.456,00. O contrato contempla desde o planejamento e criação até a veiculação de campanhas em diversos meios de comunicação. O Ministério é liderado por Celso Sabino (União Brasil-PA), que já enfrentou críticas por uso pessoal da estrutura oficial de comunicação.

No ano anterior, uma peça publicitária em vídeo celebrando o primeiro ano de gestão de Sabino causou controvérsia. Com duração de 1 minuto e 47 segundos, o material menciona o nome do ministro seis vezes — sendo que ele próprio aparece discursando por mais de um minuto. Especialistas alertam que esse tipo de abordagem pode caracterizar promoção pessoal com recursos públicos, o que infringe o princípio constitucional da impessoalidade.

Segundo a Constituição Federal, a publicidade de atos e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de autopromoção de autoridades. O caso reacende o debate sobre os limites da publicidade institucional no Brasil e o uso político de verbas públicas.

O Farol Diário continuará acompanhando os desdobramentos desse contrato e as implicações legais do conteúdo veiculado, especialmente em um cenário onde a comunicação oficial vem sendo usada, com frequência crescente, para fins que extrapolam o interesse público.

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