Durante uma audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a regulamentação da profissão de motorista de aplicativo no dia 21 deste mês, Adelson Ribeiro, um motorista experiente, declarou: “Estou aqui tentando desnudar a ignorância de mais de um milhão que não param para refletir, para pensar. Isso é apenas a ponta do iceberg.”
Ribeiro manifestou sua insatisfação com os desafios contábeis e fiscais enfrentados pela categoria, ressaltando as limitações impostas pelo sistema fiscal, especialmente mencionando a regra de desconto de 40% nos informes fiscais da Uber, e criticou a falta de transparência sobre as taxas incluídas. Sua intervenção destacou a complexidade da prestação de serviço por aplicativo e a necessidade de maior atenção aos direitos e obrigações fiscais dos motoristas.
O projeto de lei apresentado pelo governo federal para os motoristas de aplicativos gerou uma série de críticas por parte de grupos representativos da categoria. Embora busque garantir uma certa segurança trabalhista, o projeto enfrenta resistência devido a pontos como a jornada de trabalho de até 12 horas por plataforma e o salário mínimo diário estabelecido em R$ 1.412.
Muitos motoristas expressam preocupação com a possível perda de autonomia e a necessidade de um acordo coletivo para ultrapassar as oito horas diárias de trabalho. Outro ponto de controvérsia é o pagamento mínimo por hora proposto pelo governo, fixado em R$ 32,10, que alguns alegam não cobrir os custos reais dos motoristas, como gasolina e manutenção do veículo.
Além disso, a contribuição previdenciária fixa em 7,5% também tem sido objeto de críticas, pois retira a possibilidade de escolha sobre o formato de contribuição, como o regime de Microempreendedor Individual (MEI).
Enquanto isso, as empresas de aplicativos defendem o projeto como uma ampliação das proteções trabalhistas sem comprometer a flexibilidade, destacando sua disposição para dialogar durante o processo legislativo.
