Um júri estadual da Dakota do Norte, nos Estados Unidos, condenou o Greenpeace a pagar US$ 600 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões) à empresa de energia Energy Transfer, responsável pelo controverso oleoduto Dakota Access Pipeline. A sentença, proferida na quarta-feira (20), responsabiliza a organização ambientalista por difamação, conspiração e danos materiais relacionados aos protestos contra o projeto em 2016.
O caso é considerado um marco jurídico com potencial de redefinir os limites do ativismo nos EUA. Juristas e defensores de direitos civis apontam que a decisão representa um retrocesso significativo na proteção à liberdade de expressão, especialmente quando se trata de críticas a grandes corporações. Para o Greenpeace, o impacto financeiro pode comprometer seriamente suas operações no país. A entidade anunciou que recorrerá da decisão.
A disputa judicial remonta aos intensos protestos realizados há oito anos, quando milhares de manifestantes — muitos deles liderados por comunidades indígenas — se opuseram à construção do oleoduto em território tradicional da tribo Standing Rock Sioux. Após ter seu primeiro processo rejeitado pela Justiça federal, a Energy Transfer recorreu à Justiça estadual, onde agora obteve vitória.
Desde então, os Estados Unidos têm registrado um aumento expressivo de legislações que visam coibir protestos contra obras de infraestrutura energética. De acordo com o International Center for Not-for-Profit Law, ao menos 24 estados aprovaram leis que restringem manifestações em áreas próximas a oleodutos desde 2017 — um movimento que ganhou força durante o governo Trump, aliado de empresas do setor.
A condenação do Greenpeace pelo tribunal da Dakota do Norte reacende discussões sobre o uso do sistema legal como ferramenta para silenciar críticos e pressionar movimentos sociais. Em resposta, a organização também abriu um processo contra a Energy Transfer na Holanda, buscando respaldo nas normas europeias de liberdade de expressão.
O Farol Diário seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, que pode moldar o futuro do ativismo ambiental em escala global.
