A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos no Brasil poderão subir até 5,06%, conforme autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A medida, publicada no Diário Oficial da União, determina o reajuste anual baseado na inflação medida pelo IPCA, que foi de 4,5% entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024.
O aumento máximo incidirá sobre os medicamentos de nível 1, considerados os mais competitivos do mercado. Para os níveis 2 e 3, os reajustes permitidos são de 3,83% e 2,6%, respectivamente. A definição dos níveis leva em conta a concorrência no mercado, sendo que os remédios com menos alternativas disponíveis têm menor margem de reajuste.
Segundo o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), o reajuste médio será de 3,48%, o menor dos últimos sete anos. O presidente executivo da entidade, Nelson Mussolini, alerta que o valor abaixo da média histórica pode comprometer investimentos em pesquisa, desenvolvimento e infraestrutura no setor, o único da área de bens de consumo com controle de preços no Brasil.
Cerca de 10 mil apresentações de medicamentos estão sujeitas a esse reajuste. Remédios isentos de prescrição médica (MIPs), como analgésicos, antitérmicos e produtos dermatológicos, continuam com preços livres, fora do controle regulatório. Apesar do reajuste autorizado, os novos preços funcionam como teto, e farmácias podem aplicar descontos — o que significa que o valor final pode variar significativamente.
Em 2024, alguns medicamentos tiveram variações superiores a 300% no preço, caso do anticoagulante rivaroxabana. A Anvisa, responsável pela fiscalização, oferece um canal de denúncias para consumidores que identificarem preços acima do permitido. O objetivo do controle de preços é garantir o acesso da população aos medicamentos, sem inviabilizar a atuação das indústrias, mas o modelo segue alvo de críticas por limitar a liberdade de mercado.
O Farol Diário seguirá acompanhando os impactos desse reajuste para consumidores e para o setor farmacêutico.
