A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta quarta-feira (2) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitado pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a parlamentar não possui legitimidade para provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesse tipo de demanda e que a notícia-crime apresentada carece de fundamentos jurídicos e probatórios.
Segundo Gonet, os relatos apresentados “não contêm elementos informativos mínimos” que sustentem a abertura de uma investigação criminal, muito menos a decretação de uma prisão preventiva. O pedido de prisão foi motivado pela convocação de um ato em apoio à anistia dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, feita por Bolsonaro em março, no Rio de Janeiro.
A vereadora alegava que a medida serviria para garantir a ordem pública e evitar interferências no curso de eventuais investigações. No entanto, o parecer da PGR reitera que não há base legal ou fática que justifique uma intervenção tão grave quanto a prisão de um ex-presidente da República.
O documento da PGR foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que terá a prerrogativa de acolher ou rejeitar a manifestação do órgão. Como determina o rito judicial, a PGR precisa ser consultada em processos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
O caso ganha destaque por ilustrar a crescente judicialização da política e o uso de instrumentos jurídicos para disputas ideológicas, algo que O Farol Diário acompanha com atenção crítica. A atuação do procurador-geral evidencia uma postura mais técnica, evitando a politização de processos penais com base em motivações frágeis.
