A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil declarou nesta quarta-feira (16) que o país reconhece apenas dois sexos — masculino e feminino — definidos como imutáveis desde o nascimento. A declaração foi uma resposta a questionamento feito após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), mulher trans, ter sido identificada como homem em seu visto americano, contrariando os documentos apresentados.
A nota da embaixada faz referência à Ordem Executiva 14168, promulgada durante o governo do ex-presidente Donald Trump, que limita o reconhecimento legal de gênero às opções biológicas binárias. Segundo a norma, formulários governamentais devem oferecer apenas as opções “masculino” e “feminino”, com base no sexo atribuído ao nascer. A embaixada evitou comentar diretamente o caso de Hilton, alegando confidencialidade.
Erika Hilton afirma que preencheu todos os formulários com seus dados civis corretos, reconhecidos pelo governo brasileiro, e diz que a emissão do visto com o gênero masculino foi uma violação aos seus direitos. Ela chegou a cancelar uma viagem aos Estados Unidos e anunciou que pretende levar o caso ao conhecimento da ONU, responsabilizando o ex-presidente americano Donald Trump por “transfobia institucional”.
A polêmica expõe um atrito diplomático sensível entre normas americanas e o reconhecimento de identidade de gênero por outros países. Enquanto o Brasil permite a alteração de nome e gênero nos documentos civis, os EUA, sob a política da norma citada, mantêm uma linha restritiva com base em critérios biológicos.
O caso ainda pode ganhar repercussão internacional e levanta questões sobre o alcance das políticas identitárias além das fronteiras nacionais. Para O Farol Diário, o episódio evidencia os limites práticos do progressismo legislativo quando confrontado com doutrinas legais mais conservadoras, especialmente no cenário internacional.
