Defensoria de SP impõe silêncio à própria base, e servidores veem censura velada
A Defensoria Pública de São Paulo publicou um ato normativo que proíbe servidores, estagiários e defensores de se comunicarem diretamente com a imprensa ou de manifestarem opiniões institucionais em redes sociais. A medida, em vigor desde 1º de abril, centraliza toda a comunicação na Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa (CCSAI) e já vem sendo classificada como censura por integrantes da própria instituição. O texto normativo foi divulgado no Diário Oficial e gerou forte reação entre defensores.
Entre as novas regras, destaca-se a obrigação de notificar a CCSAI sempre que houver contato da imprensa, além da proibição de criação de canais de comunicação institucionais sem autorização prévia da Defensoria Pública-Geral. Servidores também estão impedidos de compartilhar informações reservadas em qualquer meio, mesmo fora do expediente. As manifestações públicas só serão permitidas a porta-vozes indicados pela comunicação oficial.
Segundo relatos ao portal g1, o endurecimento das regras teria se intensificado após críticas públicas de defensores ao programa de reconhecimento facial Smart Sampa, utilizado pela prefeitura de São Paulo. Após o episódio, a Corregedoria-Geral emitiu um e-mail recomendando o silêncio nas redes sociais e alertando para o risco de opiniões pessoais serem interpretadas como manifestações institucionais.
A defensora pública-geral Luciana Jordão, nomeada pelo governador Tarcísio de Freitas em 2024, é apontada como responsável pela implementação unilateral da medida. Fontes internas afirmam que a decisão foi tomada sem consulta ampla, aproveitando um momento de crise institucional e divergências internas sobre a centralização da comunicação.
Em nota enviada ao O Farol Diário, a Defensoria afirmou que a política segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e tem como objetivo organizar e padronizar a comunicação, em nome da transparência e clareza institucional. A instituição também negou qualquer tentativa de censura, ressaltando seu compromisso com a liberdade de expressão.
A decisão, porém, revela uma tendência preocupante entre instituições públicas: o controle crescente da narrativa oficial e a limitação de vozes dissonantes. Em nome da “organização institucional”, o risco é sufocar justamente o pluralismo interno e a independência crítica — valores essenciais para quem se propõe a defender os direitos fundamentais.
