O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A decisão ocorre após a rejeição de um segundo recurso da defesa, classificado como “meramente protelatório”.
Moraes ainda solicitou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, uma sessão virtual extraordinária para referendo da decisão, agendada para esta sexta-feira. No entanto, a ordem de prisão já está válida e pode ser executada pela Polícia Federal a qualquer momento, independentemente da sessão plenária.
A condenação refere-se à participação de Collor em um esquema de corrupção que teria movimentado R$ 20 milhões, envolvendo contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. O ex-presidente, segundo o STF, usou sua influência política para indicar diretores favoráveis aos interesses da empresa em troca de propina, caracterizando crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso foi julgado no âmbito da Operação Lava Jato, e a sentença foi proferida em maio de 2023. Desde então, a defesa tentava adiar o cumprimento da pena por meio de embargos, todos rejeitados pelo Supremo por unanimidade. A mais recente tentativa foi classificada como manobra para retardar o processo judicial.
Com a nova determinação, Collor deve ser levado a um presídio federal ou unidade prisional adequada ao seu perfil de ex-chefe de Estado. A expectativa é de que a prisão seja efetuada nas próximas horas. O Farol Diário seguirá acompanhando o caso.
