Brasília — Com 270 votos favoráveis e 207 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que amplia o número de parlamentares na Casa, criando 18 novas vagas a partir das eleições de 2026. A proposta, que agora segue para o Senado, aumenta o total de deputados federais de 513 para 531, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) baseada no Censo de 2022.
A votação foi apertada e causou atritos entre bancadas de estados que podem perder espaço, como São Paulo e Santa Catarina, que questionaram a proporcionalidade da redistribuição. O relator Damião Feliciano (União-PB) defendeu a inclusão de vagas extras para compensar eventuais perdas, argumentando que sem isso, estados mais populosos seguiriam sub-representados. A medida busca atender a exigência do STF, que fixou até 30 de junho para que o Congresso corrija a distorção na representação.
A proposta original previa apenas a redistribuição das vagas, mas para evitar perda de assentos em estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Paraíba, criou-se uma saída política: em vez de cortar cadeiras, optou-se por aumentar o total. Assim, estados como Pará, Santa Catarina e Amazonas serão os maiores beneficiados com novas vagas, enquanto os prejudicados evitam perdas diretas.
O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 64,6 milhões por ano. Apesar disso, a Direção-Geral da Câmara informou que o orçamento atual de R$ 8 bilhões comporta o aumento, sobretudo considerando previsões de crescimento de despesas em 2027. Cada deputado tem salário-base de R$ 46 mil, além de cotas parlamentares que variam conforme o estado de origem.
A aprovação também foi um teste político para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumiu recentemente. Em movimento controverso, ele acelerou a votação quebrando acordos prévios com o colégio de líderes, o que gerou críticas da oposição e da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ainda assim, Motta obteve a vitória e conseguiu manter duas cadeiras para a Paraíba, que originalmente perderia representação.
O Farol Diário seguirá acompanhando a tramitação no Senado e os desdobramentos desta mudança que mexe com o equilíbrio federativo e reacende o debate sobre o tamanho e custo do Legislativo brasileiro.
