São Paulo – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal poderá recorrer a recursos públicos para compensar vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. A medida será adotada somente se os valores recuperados das entidades envolvidas nas fraudes forem insuficientes.
A atuação do governo, conforme detalhou Tebet, seguirá um plano em três fases: apuração das fraudes, levantamento do número de prejudicados e, por fim, a restituição dos valores. Esta última etapa ficará a cargo da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que começa os trabalhos já na próxima semana. O presidente Lula, segundo a ministra, determinou que “ninguém ficará prejudicado”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou o congelamento de mais de R$ 2 bilhões em bens das entidades investigadas, visando utilizar esses recursos para os ressarcimentos. Caso essa quantia se revele insuficiente, a União intervirá com verba pública — mas, conforme destacou Tebet, com “ponderação” e responsabilidade fiscal.
“O uso de recursos públicos só ocorrerá para complementar o que não puder ser coberto com os bens das associações envolvidas. E mesmo assim, só para quem de fato foi lesado”, afirmou a ministra, alertando que há risco de má fé e confusão por parte de alguns beneficiários.
A postura cautelosa do governo contrasta com práticas recentes de desembolso generalizado em outras áreas, muitas vezes marcadas por falta de critério. O Farol Diário seguirá acompanhando os desdobramentos da atuação da JEO e o impacto dessa possível despesa adicional no já pressionado orçamento federal.
