A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu ao Judiciário com um pedido de bloqueio dos sites da Amazon e do Mercado Livre, segundo revelou a Folha de São Paulo. A iniciativa ocorre no contexto do combate ao chamado “mercado cinza” de eletrônicos — produtos importados sem homologação, que representariam hoje cerca de 13% das vendas de celulares no Brasil.
A judicialização do tema ganhou força desde 2023, quando a Anatel começou a agir de forma mais incisiva contra dispositivos não certificados. Parte dessa movimentação também é atribuída à pressão de grandes fabricantes com operações no país, reunidas na Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), que tem mantido postura combativa em relação às plataformas de comércio digital.
De acordo com a regulamentação atual, todos os aparelhos de telecomunicação precisam ser homologados pela Anatel. Produtos importados sem esse selo não podem ser comercializados legalmente no Brasil. A justificativa envolve desde riscos técnicos, como falhas elétricas, até questões fiscais — a estimativa é que o governo deixe de arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões só em 2025.
Apesar disso, muitos desses aparelhos “globais” funcionam perfeitamente nas redes locais e custam até 40% menos do que os modelos vendidos oficialmente no país. Isso tem levado consumidores a optarem por plataformas como a Amazon e o Mercado Livre, que abrigam revendedores independentes.
Embora a Anatel aponte as duas empresas como problemáticas, apenas a Shopee tem colaborado ativamente, segundo técnicos ouvidos pela Folha. Já o Mercado Livre afirmou que atua para coibir irregularidades e destacou que, desde julho de 2024, foi classificado pela própria agência como uma “empresa conforme”.
O caso traz à tona o velho debate entre proteção de mercado e liberdade de escolha do consumidor. No meio do embate, o consumidor brasileiro, cada vez mais pressionado pelos altos preços nacionais, vê nas importações diretas uma alternativa economicamente viável — e que agora pode estar sob ameaça. O Farol Diário seguirá acompanhando os desdobramentos da ação judicial.
