Bruxelas — A Comissão Europeia propôs a criação de uma taxa fixa de € 2 (cerca de R$ 13) sobre pacotes pequenos importados diretamente por consumidores, medida que deve atingir em cheio plataformas como Temu e Shein. A iniciativa, apresentada pelo comissário de Comércio Maroš Šefčovič ao Parlamento Europeu, visa conter o crescente fluxo de 4,6 bilhões de encomendas por ano, majoritariamente vindas da China.
A proposta, segundo documento obtido pelo Financial Times, também prevê uma tarifa menor, de € 0,50, para pacotes que entram via centros de distribuição — alternativa que tende a facilitar a fiscalização. Em linha com os Estados Unidos, que vêm restringindo seu regime de isenção aduaneira (“de minimis”), a medida europeia sinaliza um endurecimento do controle sobre importações diretas e de baixo valor.
Autoridades europeias alegam que o volume atual representa um risco à segurança, à concorrência justa e sobrecarrega os sistemas alfandegários. “Não se trata de um imposto, mas de uma compensação pelo custo de processamento”, afirmou Šefčovič. O debate ganha força em meio à pressão por mais receitas próprias para financiar os compromissos do bloco, como os empréstimos do fundo de recuperação econômica da pandemia.
A eurodeputada Anna Cavazzini, do Partido Verde, apoiou a iniciativa, destacando que ela pode incentivar o retorno ao uso de centros logísticos, facilitando a fiscalização. Países como Bélgica e Países Baixos, principais portas de entrada para encomendas online, receberam mais de 1 bilhão de pacotes apenas no último ano.
Além da nova taxa, a UE pretende eliminar a atual isenção de IVA para encomendas de até € 150, o que obrigará plataformas estrangeiras a se registrarem como importadoras. Segundo fontes em Bruxelas, a medida ainda não garante uma grande arrecadação, mas busca sinalizar ação concreta em uma pauta que preocupa cada vez mais consumidores e empresas europeias.
A reforma das regras alfandegárias será debatida pelos países-membros nas próximas semanas. Se aprovada, pode marcar uma virada no modelo de comércio eletrônico que até agora favorecia produtos ultrabaratos à margem dos controles tradicionais — um ponto de tensão que O Farol Diário seguirá acompanhando.
