A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também amplia a duração dos mandatos e propõe unificar as eleições a partir de 2034.
O texto, aprovado de forma simbólica, prevê mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — exceto senadores, que passarão a ter 10 anos. Apesar do consenso inicial, ainda haverá votação de destaques para pontos polêmicos, como o aumento da duração dos mandatos. Para ser aprovada em definitivo, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A proposta marca uma guinada no debate político brasileiro. Introduzido em 1997, o instituto da reeleição permitiu que presidentes, governadores e prefeitos buscassem um segundo mandato consecutivo. Curiosamente, até mesmo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), beneficiado pela mudança à época, passou a considerar a reeleição um erro. O argumento recorrente hoje, inclusive entre setores da esquerda, é que a reeleição freia a renovação política e contamina a administração com objetivos eleitorais.
Com as mudanças, prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão se reeleger em 2028; governadores e presidente, se eleitos em 2026, também terão esse direito pela última vez em 2030. Depois disso, novas candidaturas à reeleição no Executivo estarão vetadas. A proposta mantém a possibilidade de reeleição apenas para vereadores, deputados e senadores, cargos que, historicamente, já enfrentam menos barreiras institucionais à renovação.
Outro ponto relevante da PEC é a unificação dos pleitos. A partir de 2034, todas as eleições — municipais e gerais — ocorrerão no mesmo ano e em uma única data, reduzindo custos da Justiça Eleitoral e acabando com o clima de disputa constante que, segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), interfere até na governabilidade. “Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos aos governantes”, afirmou.
A proposta sinaliza uma tentativa de reequilíbrio entre estabilidade política e renovação de lideranças, além de atender a uma demanda crescente da sociedade por reformas que limitem o uso da máquina pública em favor de projetos de poder pessoal. O Farol Diário seguirá acompanhando os próximos passos da tramitação no Congresso.
