O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou, na sessão desta quarta-feira (21) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um projeto de lei que cobra mais transparência por parte da Energisa sobre a energia solar no estado. A proposta obriga a concessionária a divulgar, a cada seis meses, informações detalhadas sobre a capacidade das subestações para conexão de geração distribuída, especialmente de fonte solar fotovoltaica.
De acordo com o texto, a concessionária deverá disponibilizar em seu site dados como a localização de cada subestação, sua capacidade total instalada, o percentual já comprometido com conexões existentes ou solicitadas, além de previsões de reforços e ampliações na infraestrutura. As informações também deverão ser encaminhadas à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).
A proposta de Faissal é uma resposta à crescente demanda por geração de energia solar em Mato Grosso. Segundo o texto, é comum que consumidores, investidores e empreendedores descubram somente após investimentos iniciais que a subestação da região se encontra com capacidade esgotada para novas conexões, gerando insegurança jurídica, custos adicionais e inviabilidade de projetos.
“Essa falta de publicidade compromete o planejamento estratégico, técnico e financeiro de empreendimentos que dependem da conexão à rede de distribuição de energia elétrica. Nosso projeto visa fomentar a transparência, melhorar o ambiente regulatório, proporcionar maior segurança aos agentes do setor, e estimular a ampliação da matriz energética limpa e descentralizada em Mato Grosso”, afirmou Faissal.
