A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta segunda-feira (27) uma operação nacional de fiscalização em centrais de distribuição das plataformas Mercado Livre, Amazon e Shopee. A iniciativa tem como alvo principal a comercialização de produtos de telecomunicações não homologados, como drones, celulares e rádios. A operação ocorreu simultaneamente nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.
A ação integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), criado para conter a circulação de equipamentos irregulares no mercado brasileiro. De acordo com a Anatel, os marketplaces não podem se eximir de responsabilidade e devem adotar medidas concretas para coibir a venda desses itens. “Apesar de todo o esforço para o diálogo, reconhece-se, no atual momento, a necessidade de intensificar as ações da Anatel junto aos marketplaces”, afirmou Alexandre Freire, conselheiro da agência e responsável pela operação.
A Amazon, em nota, declarou manter uma cooperação ativa com a Anatel desde 2023 e reforçou que não foi notificada oficialmente sobre qualquer multa relacionada à fiscalização. “Priorizamos o interesse do consumidor brasileiro”, afirmou a empresa. Já Shopee e Mercado Livre não responderam aos pedidos de comentário até a publicação da matéria por O Farol Diário.
A operação levanta questionamentos sobre a eficiência da autorregulação prometida por essas plataformas digitais, que, ao mesmo tempo em que lucram com a intermediação, alegam não ter responsabilidade direta sobre o conteúdo anunciado por terceiros. No entanto, a Anatel enfatiza que tais empresas precisam adotar mecanismos de verificação mais rigorosos e colaborar efetivamente com a fiscalização pública.
Além da apreensão de equipamentos, a agência busca implementar medidas tecnológicas para bloquear anúncios e restringir a circulação desses produtos, protegendo o consumidor de riscos associados a dispositivos não certificados. O tema reacende o debate sobre os limites entre liberdade de mercado, responsabilidade corporativa e regulação estatal no comércio digital.
