O caso envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, pode ganhar um novo capítulo nos próximos dias. A defesa do agressor pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua transferência do presídio federal de Campo Grande (MS) para um hospital psiquiátrico. O pedido foi encaminhado ao STF pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o argumento de que a questão possui “assento constitucional”.
Em seu despacho, Salomão ressaltou que a manutenção de Bispo em presídio comum viola direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a integridade física, princípios previstos na Constituição Federal. O ministro destacou ainda que o tema exige uma ponderação entre os direitos do interno e os imperativos da segurança jurídica, sendo, portanto, de competência do Supremo.
Desde 2019, Adélio foi declarado inimputável por razões psiquiátricas após laudos médicos atestarem sua incapacidade de responder por seus atos. Com base nisso, foi determinada sua internação por tempo indeterminado. No entanto, segundo seus advogados, o presídio atual não oferece as condições mínimas para o tratamento adequado de sua saúde mental.
A discussão, agora nas mãos do STF, gira em torno do artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição, que determina tratamento específico para pessoas consideradas inimputáveis. O caso testa os limites entre o cumprimento de medidas de segurança e o respeito às garantias individuais previstas em lei.
O Farol Diário acompanha de perto o desenrolar dessa decisão, que poderá reacender debates sobre a atuação do Judiciário diante de casos sensíveis envolvendo figuras públicas e atentados políticos. O equilíbrio entre justiça, segurança e garantias fundamentais volta ao centro do debate jurídico e institucional no país.
