O Farol Diário — A recente declaração do ministro Alexandre de Moraes, que exaltou a soberania nacional e a defesa do Estado de Direito, foi uma resposta pouco velada às ameaças de sanções vindas de Washington. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou que estrangeiros envolvidos em ações de censura de conteúdo veiculado em solo americano poderão ser alvo de restrições de visto. Rumores indicam que Moraes figura entre os possíveis alvos — e que punições mais severas, com base na Lei Global Magnitsky, não estão descartadas.
A aplicação da Lei Magnitsky, originalmente criada para punir violações de direitos humanos na Rússia e estendida globalmente em 2016, contra um ministro da Suprema Corte de um país democrático como o Brasil, seria inédita. O governo dos EUA, contudo, sustenta que Moraes teria extrapolado suas competências ao ordenar a derrubada de perfis de brasileiros autoexilados nos Estados Unidos — medida que Rubio considera uma violação inaceitável da Primeira Emenda americana.
O episódio, contudo, carrega um tom de hipocrisia. Enquanto acusa Moraes de censura, o governo americano não hesita em reprimir críticos de suas próprias políticas externas, especialmente em temas sensíveis como a relação com Israel. Essa duplicidade fragiliza o discurso oficial de defesa irrestrita da liberdade de expressão.
No Brasil, o debate interno é ainda mais complexo. As ordens de remoção de perfis impostas pelo STF caminham perigosamente na linha da censura prévia, vetada pela Constituição. Se inicialmente justificadas como uma resposta emergencial ao risco golpista, tais medidas hoje carecem de sustentação legal robusta e alimentam a narrativa de perseguição entre grupos extremistas.
Enquanto Moraes aproveita o discurso de soberania nacional para blindar-se politicamente, o verdadeiro desafio permanece doméstico: o Supremo Tribunal Federal deve reencontrar o equilíbrio entre proteger a democracia e respeitar as garantias constitucionais da liberdade de expressão. Manter o estado de exceção quando a emergência já passou é um risco para o próprio Estado de Direito que a Corte diz defender.
