A atuação discreta — mas influente — de parentes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos bilionários voltou a incomodar os corredores do Judiciário. Advogados com vínculos familiares próximos à cúpula do tribunal têm exercido influência em causas relevantes, muitas vezes sem aparecer nos autos, o que impede o controle institucional e escancara brechas em mecanismos de impedimento ou suspeição.
A legislação brasileira determina que magistrados se declarem impedidos caso familiares atuem diretamente em um processo. No entanto, uma mudança legal de 2022, aprovada ainda durante o governo Bolsonaro, ampliou a possibilidade de consultorias jurídicas sem contrato formal ou procuração, abrindo espaço para o trabalho informal de parentes nas sombras do Judiciário. Essa atuação paralela torna praticamente impossível saber quem realmente está influenciando decisões nos bastidores.
Segundo levantamento recente, metade dos ministros do STJ tem familiares envolvidos em quase mil processos. Esses profissionais, apelidados ironicamente de “príncipes”, são vistos como facilitadores em disputas judiciais de alto valor. Escritórios de advocacia relatam sentir-se pressionados a contratá-los, temendo perda de acesso ou influência perante os tribunais. Casos como o da disputa entre J&F e Paper Excellence pela Eldorado Celulose, ou da guerra societária entre CSN e Ternium pela Usiminas, ilustram o alcance desse fenômeno.
A prática não se limita ao STJ. Tribunais regionais e estaduais também enfrentam denúncias semelhantes. No TRF-1, o juiz Cândido Ribeiro e seu filho chegaram a ser acusados de envolvimento em venda de sentenças. Já na Bahia, a operação Faroeste revelou um esquema de corrupção com participação de filhos de desembargadores, um dos quais chegou a delatar a própria mãe antes de ter o acordo de colaboração anulado.
Apesar da gravidade, nem o STJ nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronunciaram oficialmente sobre os casos. A ausência de transparência e o silêncio institucional preocupam juristas e alimentam a percepção de um Judiciário pouco acessível e sujeito a influências privadas. Em tempos de desconfiança crescente nas instituições, práticas como essas reforçam a necessidade de uma reforma séria e independente, que limite os privilégios hereditários e recoloque a Justiça a serviço do cidadão comum.
