Após uma derrota retumbante do governo Lula no Congresso, o Psol, partido da base aliada, anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restaurar o aumento do IOF — Imposto sobre Operações Financeiras — revogado por ampla maioria no Legislativo. A ação será liderada pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que defende publicamente a elevação do tributo sob o argumento de que “atinge apenas os mais privilegiados”.
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alterava regras do IOF, foi anulado na última quarta-feira (24) por uma votação expressiva: 383 votos a favor da revogação na Câmara e confirmação simbólica no Senado. A medida representou não apenas uma rejeição do conteúdo fiscal, mas também uma clara derrota política para o Planalto — a maior desde o início do atual mandato.
A ofensiva parlamentar que levou à anulação foi articulada pela oposição, com protagonismo do deputado Coronel Zucco (PL-RS), e surpreendeu até setores da base governista. A derrota marca um raro caso de derrubada de decreto presidencial — algo que não acontecia desde 1992, quando o então presidente Fernando Collor tentou alterar o pagamento de precatórios e foi barrado pelo Congresso.
Mesmo sem consenso dentro do governo, o deputado Boulos afirmou que o Psol já prepara a ação judicial. Em vídeo publicado nas redes sociais, defendeu que o aumento do IOF era “uma medida justa” e criticou os parlamentares que votaram pela revogação, alegando que estariam protegendo interesses de setores privilegiados do mercado financeiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não confirmou se irá se somar à ação do Psol, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o recurso ao STF é uma das saídas cogitadas pelo governo. A questão, agora, deve ganhar novos contornos jurídicos — com o Judiciário sendo acionado para arbitrar uma decisão que foi claramente rejeitada pela maioria do Congresso.
O Farol Diário acompanha com atenção esse embate entre poderes. A tentativa de restaurar um aumento de imposto via Supremo, após derrota clara no Parlamento, levanta questionamentos sobre os limites institucionais do presidencialismo de coalizão — e até que ponto a vontade popular, expressa por seus representantes eleitos, continuará sendo respeitada em um país cada vez mais judicializado.
