A ativista cubano-americana Rosa María Payá foi eleita nesta sexta-feira (27) para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Conhecida por sua oposição ao regime cubano e aliada do ex-presidente dos EUA Donald Trump, sua nomeação marca um possível endurecimento da comissão contra regimes autoritários de esquerda — contexto que pode impactar diretamente a atuação da CIDH em casos envolvendo o Brasil.
Filha do dissidente Oswaldo Payá, morto em circunstâncias suspeitas em 2012, Rosa María fundou o movimento Cuba Decide, que defende uma transição democrática na ilha comunista. Seu nome foi impulsionado por parlamentares republicanos, como o ex-secretário Marco Rubio, refletindo uma guinada mais conservadora na composição da comissão.
A eleição de Rosa María e da advogada bahamense Marion Bethel deixou em aberto a última vaga da CIDH, disputada por dois nomes: Fábio de Sá e Silva, indicado pelo governo Lula, e José Luis Caballero Ochoa, do México. Após quatro rodadas de votação na Assembleia Geral da OEA, em Antígua e Barbuda, o impasse persiste: 16 votos para o brasileiro, 15 para o mexicano, e um voto em branco.
A eventual vitória de Sá e Silva seria estratégica para o Planalto, diante das crescentes denúncias apresentadas à CIDH por parlamentares brasileiros contra decisões do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes. Em audiência no Congresso dos EUA, Sá e Silva defendeu o tribunal, atribuindo a crise institucional a “turbas que se recusam a seguir as regras do jogo”.
Com sete membros e mandatos escalonados, a CIDH possui papel relevante ao analisar denúncias de violações de direitos humanos, emitir relatórios com peso diplomático e decidir sobre a admissibilidade de casos. A nova composição pode alterar significativamente a recepção das ações que envolvem o Brasil — inclusive aquelas impulsionadas por opositores da atual corte constitucional.
