Brasília — A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vive um dos momentos mais delicados de sua história recente. Com um orçamento drasticamente reduzido e sob suspeita de irregularidades em contrato de aluguel, a autarquia ligada ao Ministério dos Transportes tenta manter sua estrutura básica de funcionamento em meio a cortes severos e à pressão de órgãos de controle.
Com um orçamento inicial de R$ 298 milhões em 2025 — abaixo dos R$ 340 milhões dos anos anteriores — e um corte adicional de R$ 74 milhões em maio, a ANTT viu sua capacidade de atuação ser comprometida. Documentos internos revelam que metade dos contratos foi suprimida, com impacto direto sobre a tecnologia, mão de obra e operações fundamentais da agência, responsável por fiscalizar concessões rodoviárias e ferroviárias em todo o país.
No centro da crise está o contrato de aluguel da sede em Brasília, com valor mensal de R$ 2,5 milhões. O edifício, construído sob medida para a ANTT e ocupado desde 2012, teve em 2024 um aditivo controverso que incluiu cláusula de compra parcelada em quase 23 anos. O modelo contratual — que divide os pagamentos entre aluguel e aquisição — chamou atenção do Ministério Público e levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a investigar possíveis sobrepreços e ausência de nova licitação.
De acordo com análise técnica do TCU, o custo total do contrato — estimado em R$ 1,615 bilhão — apresenta distorções: apenas R$ 402,5 milhões seriam destinados à compra do imóvel, enquanto R$ 1,2 bilhão se refere ao aluguel, o que pode indicar superfaturamento. O Ministério Público questiona ainda a legalidade da mudança contratual sem concorrência pública.
A ANTT se defende, alegando que o valor está dentro da média de mercado e que contratou seis empresas para duas avaliações independentes. Ainda assim, com 70% dos contratos sendo reavaliados e bloqueios que comprometem 24% do orçamento previsto, a agência enfrenta sérias dificuldades para cumprir sua função regulatória.
Especialistas apontam que, mais do que uma crise pontual, o caso da ANTT reflete uma fragilidade estrutural nas agências reguladoras, frequentemente submetidas a contingenciamentos políticos e orçamentários. A combinação de má gestão e baixa autonomia pode colocar em risco a capacidade do Estado de fiscalizar concessões bilionárias e garantir serviços essenciais à população.
