Lisboa — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu com veemência a decisão da Corte que amplia a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ilegais, durante palestra no Fórum Jurídico de Lisboa, evento informalmente apelidado de “Gilmarpalooza”. O ministro negou qualquer tentativa de censura e classificou a medida como um modelo internacional de equilíbrio entre liberdade de expressão e combate ao crime.
Barroso destacou que as redes sociais devem ser obrigadas a remover conteúdos criminosos assim que forem notificadas, mesmo sem ordem judicial. “É impossível alguém discordar desses consensos a que nós chegamos”, afirmou, referindo-se à decisão do STF que abre caminho para uma regulação mais dura sobre plataformas como X, Instagram e YouTube.
A fala gerou reações divergentes. Embora o presidente do STF tenha argumentado que não há censura, mas sim um combate legítimo ao discurso de ódio e à criminalidade online, críticos apontam para os riscos de concentração de poder em mãos do Judiciário, especialmente ao permitir que a remoção de conteúdo se dê por notificação privada — sem o devido processo legal ou direito de defesa.
Barroso tentou afastar as comparações com regimes autoritários: “Não há nenhum tipo de censura envolvido aqui, a não ser que alguém ache que impedir pornografia infantil na rede seja censura”. O ministro apresentou a decisão como resposta necessária aos desafios contemporâneos da comunicação digital, mas não abordou os critérios ou garantias institucionais para evitar abusos.
O Fórum Jurídico de Lisboa, tradicional palco de articulações entre autoridades brasileiras e juristas europeus, já foi criticado por misturar política, interesses econômicos e debates jurídicos sob o patrocínio de instituições públicas. Neste contexto, a fala de Barroso reforça a percepção de um Supremo cada vez mais ativo — e contestado — nas fronteiras entre regulação e liberdade.
Para setores da sociedade civil, a medida amplia o risco de controle unilateral do discurso político e da opinião pública, especialmente em períodos eleitorais. A decisão do STF pode inaugurar uma nova fase na relação entre o Estado e as plataformas, mas também levanta dúvidas sobre os limites da atuação judicial em temas sensíveis à democracia.
