Brasília — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal manterá seus esforços para zerar o déficit fiscal em 2025, mesmo diante da revogação do aumento do IOF pelo Congresso. Para atingir a meta, Haddad anunciou a intenção de cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais e defendeu a necessidade de aumentar a arrecadação por meio de novas medidas, incluindo o já controverso imposto sobre operações financeiras.
A decisão do Legislativo, que anulou o decreto de elevação do IOF com ampla maioria na Câmara (383 votos a favor e 93 contra), representou uma das maiores derrotas do governo Lula no Congresso. A votação foi simbólica no Senado, mas o recado político foi claro. Agora, o Palácio do Planalto, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.
Haddad classificou a reversão do IOF como um revés inesperado, alegando que havia um acordo prévio entre o Executivo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a tramitação do decreto. “Estou aguardando o retorno de uma ligação que fiz para ele na semana passada”, afirmou o ministro, insinuando que o pacto político foi rompido sem aviso.
A tentativa de judicializar a política fiscal escancara as dificuldades do governo Lula em consolidar uma base confiável no Congresso. O uso do STF como instância para validar decretos presidenciais enfraquece o papel do Legislativo e indica um Executivo cada vez mais dependente de decisões judiciais para manter sua agenda econômica.
Além do aumento de impostos, o corte de subsídios — ainda sem detalhes sobre os setores afetados — pode gerar novos atritos com o setor produtivo e a classe média, principais impactados pelas mudanças fiscais. A medida, no entanto, é justificada pelo ministro como sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal, embora parte da oposição a veja como uma forma de mascarar falhas na contenção de gastos públicos.
Em um cenário de fragilidade política e dependência judicial, o plano de Haddad para zerar o déficit parece cada vez mais dependente de fatores externos à equipe econômica — como a boa vontade do Congresso e a chancela do Supremo.
