A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (9) o texto-base de um projeto de lei que cria 200 novas funções e cargos no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para atuação na polícia judicial. A proposta, de autoria do próprio STF, ainda será analisada por meio de destaques que podem modificar trechos do texto.
A justificativa oficial apresentada pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), sustenta que a medida fortalece a capacidade institucional do Judiciário e contribui para a garantia de direitos fundamentais. Segundo o parlamentar, os novos cargos serão implementados gradualmente a partir de 2025, com base em autorização orçamentária específica e sem aumento de despesa formal, já que os recursos sairão do orçamento previsto para o Supremo.
Apesar do argumento técnico, a aprovação do projeto provocou forte reação de parlamentares da oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou o que considera um privilégio excessivo: “Estamos aumentando cargos e despesas em um tribunal com apenas 11 ministros, que já consomem bilhões”. Carlos Jordy (PL-RJ) foi ainda mais direto, acusando o STF de abusos e dizendo que a proposta é “mais um prêmio para nossos algozes”.
Curiosamente, até o PSOL — tradicional aliado do Judiciário em pautas progressistas — votou contra. Parlamentares do partido alegaram que não há justificativa para tantas funções comissionadas sem concurso público, e alertaram para a falta de clareza na real necessidade da medida.
A base governista tentou minimizar os efeitos políticos da proposta. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) ironizou a crítica da oposição, lembrando que muitos dos que se opõem agora também votaram recentemente a favor do aumento no número de deputados na Câmara. “Se a preocupação é com gastos, deveriam ter mostrado coerência naquela votação”, disparou.
Como destaca O Farol Diário, a medida é mais um episódio da crescente blindagem e expansão do aparato institucional do STF — justamente num momento em que o Judiciário é acusado por parte significativa da sociedade e do Legislativo de extrapolar seus limites constitucionais.
