CGU identifica rombo bilionário e má gestão no Ministério da Educação
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta semana, escancarou irregularidades graves na gestão do Ministério da Educação (MEC), somando R$ 4,3 bilhões em inconsistências no exercício de 2024. O documento aponta falhas contábeis, omissões na prestação de contas e riscos operacionais em programas estratégicos como o FIES, escancarando vulnerabilidades em um dos ministérios mais sensíveis do governo federal.
O principal destaque do relatório é a diferença de R$ 3,3 bilhões entre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos de 53 universidades e institutos federais, revelando superavaliação de bens móveis. Além disso, a CGU detectou erros de cálculo na depreciação de ativos, somando mais de R$ 1 bilhão, o que afeta diretamente a confiabilidade das demonstrações contábeis do MEC.
Outro dado considerado alarmante foi o aumento exponencial das provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão para impressionantes R$ 109 bilhões em apenas um ano. A CGU criticou a ausência de explicações técnicas adequadas para esse salto, cobrando maior transparência na Nota Explicativa, que deveria informar valores usados, reversões e projeções de saída dos recursos.
O relatório também revelou que 2.190 Termos de Execução Descentralizada (TEDs), que movimentam recursos entre órgãos, permaneciam sem qualquer prestação de contas até janeiro de 2025, totalizando R$ 3,8 bilhões. A recomendação da CGU é que o MEC trate essas pendências como prioridade e aperfeiçoe urgentemente os controles internos.
Sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o alerta foi direto: o modelo atual de operação do Fundo Garantidor está esgotado. A inadimplência elevada, somada à ausência de um sistema vinculado à renda dos estudantes, compromete a sustentabilidade do programa, que já atingiu seu limite de alavancagem.
O relatório foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá responsabilizar os gestores envolvidos e determinar medidas corretivas. A revelação reacende o debate sobre o tamanho do Estado e a eficiência da gestão pública em áreas vitais, como a educação — onde, mais uma vez, o problema não é falta de verba, mas de responsabilidade.
