O governo e o Congresso chegaram a um acordo que resultou na revogação do novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que substituiria o extinto DPVAT. A medida foi aprovada como parte das negociações para viabilizar o pacote de revisão de gastos públicos, em discussão na Câmara.
Extinto em 2020, o DPVAT havia sido recriado neste ano sob o nome de SPVAT e deveria entrar em vigor em janeiro de 2024. No entanto, a proposta enfrentava resistência de governadores e foi retirada em um dos destaques votados nesta quarta-feira (18).
A decisão foi tomada durante a análise do primeiro projeto de lei complementar do pacote fiscal. O governo buscou viabilizar a aprovação do texto ao ceder em alguns pontos, como a revogação do SPVAT, para garantir apoio parlamentar. O texto principal já havia sido aprovado na noite anterior por larga margem, mas os destaques pendentes foram votados apenas na quarta-feira.
O projeto segue agora para o Senado, mantendo outras medidas do pacote de ajuste fiscal, mas sem a recriação do seguro obrigatório. A revogação do SPVAT é vista como um gesto para superar as resistências políticas em torno da matéria.
