O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última semana, aplicar uma pena de apenas 60 dias de afastamento ao juiz Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado foi flagrado negociando cargos públicos para familiares e sugerindo a prática de “rachadinha”, divisão ilegal de salários entre os indicados.
As conversas, interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial, mostram Alexandre Victor articulando a nomeação de sua esposa, Andreza Campos Victor de Carvalho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em contrapartida, o filho do casal, Guilherme Souza Victor de Carvalho, assumiria o cargo deixado por Andreza na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Além disso, o juiz ofereceria influência na formação da lista tríplice para a vaga de desembargadora no TJMG.
Em um trecho apresentado durante a sessão do CNJ, o juiz sugere à esposa a divisão do salário entre familiares: “Se o Guilherme [filho] não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com ‘trêszinho’ [R$ 3.000] e você com ‘trêszinho’”. Apesar das graves acusações, o CNJ optou por uma pena leve, mantendo os vencimentos proporcionais durante os 60 dias de afastamento.
Além desse caso, Alexandre Victor também está sob investigação da Corregedoria Nacional de Justiça por sua atuação como relator no processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. As suspeitas incluem decisões controversas, como a nomeação irregular de administradores judiciais e a liberação de R$ 23 milhões em honorários durante o recesso forense.
O caso levanta novamente a discussão sobre as indicações políticas em cargos de confiança e práticas de rachadinha, alimentadas pela ausência de concursos públicos como meio principal de ingresso no funcionalismo. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a contratação por regime privado no serviço público, também preocupa especialistas ao abrir brechas para casos semelhantes ao do TJMG.
A manutenção de concursos públicos e do regime jurídico único (RJU) é vista como essencial para coibir redes de favorecimento e garantir estabilidade no serviço público. Enquanto isso, decisões brandas, como a do CNJ, reforçam a percepção de impunidade e desconfiança da sociedade nas instituições.
Com informações da Folha de S. Paulo, do Conjur e da CBN.
