O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira informem, em até 24 horas, o endereço da arma de fogo registrada em seu nome. Com essa informação, Moraes determinou que a Polícia Federal realize a apreensão imediata do armamento. A arma consta no sistema de acervo ‘Cidadão’ da Polícia Militar do Rio de Janeiro, conforme informado pelo coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, chefe do Gabinete do Comandante do Exército.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Recentemente, ele voltou à prisão, em 23 de dezembro, por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. O ex-parlamentar deverá prestar depoimento em 4 de fevereiro para esclarecer as violações que levaram à revogação de sua liberdade condicional.
A defesa de Silveira alega que ele saiu de casa devido a uma emergência médica, justificando o descumprimento das medidas. No entanto, se o ex-deputado não comprovar a justificativa, poderá perder até um terço do tempo de progressão de pena e terá suspensos benefícios futuros.
Paralelamente, os advogados de Silveira protocolaram um pedido de indulto com base no decreto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa argumenta que o ex-deputado se encaixa nos critérios do indulto por estar em livramento condicional e ter menos de seis anos restantes para cumprir sua pena.
O caso evidencia o crescente embate entre o Judiciário e figuras políticas, levantando debates sobre o alcance das decisões judiciais e a atuação das instituições no cenário político nacional. O Farol Diário seguirá acompanhando os desdobramentos dessa situação.
