A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), nova líder do partido na Câmara, apresentou um projeto de lei que prevê a concessão de um auxílio emergencial a brasileiros deportados ou expulsos de outros países. A proposta, anunciada nesta terça-feira (4), estabelece o pagamento de um salário mínimo durante 12 meses para ajudar esses cidadãos a reconstruírem suas vidas no Brasil.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de garantir condições mínimas de reinserção social e econômica para aqueles que retornam ao país em situação de vulnerabilidade. Segundo o texto, para ter direito ao benefício, o repatriado não pode possuir fonte de renda fixa, deve ter sido deportado ou expulso a partir de 20 de janeiro de 2025 e não pode ter cometido crimes reconhecidos pela legislação brasileira. Além disso, apenas um membro da família poderá receber o auxílio, com prioridade para mulheres.
O financiamento do projeto seria feito por meio do orçamento da União, com possibilidade de complementação via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O benefício se aplicaria a dois casos principais: deportação, geralmente relacionada a irregularidades migratórias, e expulsão, quando o indivíduo é removido do país estrangeiro, mas sem cometer crime reconhecido no Brasil.
A proposta, no entanto, já desperta debates sobre seus impactos financeiros e sociais. Críticos apontam o custo do auxílio e questionam se essa despesa adicional ao orçamento federal é sustentável. Também há quem argumente que o foco das políticas assistenciais deveria ser voltado prioritariamente para brasileiros em situação de pobreza dentro do país, sem ampliar benefícios para casos específicos de deportação.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar a tramitação. Caso avance, o debate sobre a destinação de recursos públicos e o alcance da medida promete dividir opiniões no Congresso e na sociedade. O Farol Diário seguirá acompanhando os desdobramentos dessa proposta.
