O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de uma investigação emergencial sobre a fundação Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, após um prejuízo de R$ 13,6 bilhões em 2023. O alerta partiu do decano Walton Rodrigues, que classificou a situação como um risco “inequívoco” e “absoluto” para os 193 mil associados do fundo. A auditoria também atingirá o banco estatal patrocinador e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor.
Os números são alarmantes: o déficit registrado entre janeiro e novembro de 2023 atinge mais da metade dos participantes da Previ. O rombo contrasta com os saldos positivos acumulados nos dois anos anteriores, ambos superiores a R$ 5 bilhões. Para Rodrigues, trata-se de um “fato seríssimo” que expõe os segurados a um nível de risco extremo.
A crise na Previ reacende suspeitas antigas sobre a administração dos fundos de pensão estatais. Desde os anos 1990, denúncias de uso político e investimentos temerários marcaram a gestão dessas entidades, com acusações de desvios beneficiando grupos privados ligados a governos de diferentes períodos. Durante os mandatos do PT, especialmente nos governos Lula e Dilma, os fundos de pensão foram alvo de investigações que revelaram um esquema bilionário de perdas em investimentos de alto risco, muitos ligados a projetos governamentais sem viabilidade comprovada.
Rodrigues relembrou que a atuação sindical dentro dos fundos de pensão já resultou em graves prejuízos no passado. Durante os anos 2000, gestores ligados a sindicatos e partidos políticos atuaram de forma coordenada para financiar empreendimentos estatais, atropelando regras internas de fiscalização. O resultado foi um rastro de prejuízos para participantes da Previ, da Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (Correios). Parte dos processos decorrentes dessas fraudes foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, mas o histórico de irregularidades permanece.
Diante do novo alerta do TCU, a Previ e seus órgãos reguladores terão de esclarecer se o prejuízo bilionário decorre de simples erros de gestão ou se há indícios de condutas dolosas. Para os participantes do fundo, a preocupação é evidente: há o risco de que os associados tenham de arcar com as perdas, repetindo um padrão visto em outros escândalos recentes no setor de previdência complementar estatal.
