O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou um projeto de lei que restringe a criação de contas em redes sociais por menores, além de introduzir outras disposições. A nova legislação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Considerada uma das mais severas do país, a nova proibição de mídias sociais para menores na Flórida estabelece que crianças com menos de 14 anos não podem ter contas em redes sociais, enquanto jovens de 15 e 16 anos precisam do consentimento dos pais.
A legislação (HB 3) foi aprovada pela Câmara com uma votação de 109-4, após ter sido aprovada no Senado no início de março. Anteriormente, DeSantis havia vetado uma versão anterior do projeto (HB 1), levantando preocupações constitucionais e sobre os direitos dos pais.
Grupos de tecnologia e liberdade de expressão já indicaram que a lei provavelmente enfrentará desafios judiciais com base na Primeira Emenda.
“A proibição total de menores em redes sociais não aborda o potencial dano que podem encontrar nessas plataformas, mas sim os impede de compartilhar e participar de discursos protegidos constitucionalmente”, afirmou Katie Blankenship, diretora do grupo PEN America Florida, em comunicado esta semana. “Embora reconheçamos os riscos significativos que as redes sociais podem apresentar para os menores, a resposta do Estado a esses riscos deve ser direcionada para minimizar danos, em vez de aprovar medidas que violem os direitos constitucionais dos cidadãos da Flórida.”
O presidente da Câmara, Paul Renner, R-Palm Coast, fez da regulamentação das redes sociais um dos principais temas da sessão legislativa deste ano, argumentando que o uso dessas plataformas prejudica a saúde mental das crianças e pode expô-las a predadores sexuais. No entanto, opositores apontaram para decisões judiciais que bloquearam leis semelhantes em outros estados.
“Acredito que não devemos gastar mais dinheiro público em litígios neste estado, sabendo que esses projetos de lei são intrinsecamente inconstitucionais”, disse a deputada Anna Eskamani, D-Orlando.
O projeto de lei não especifica quais plataformas de mídia social serão afetadas, mas inclui critérios relacionados a algoritmos, “recursos viciantes” e a capacidade dos usuários de visualizar o conteúdo ou atividades de outros usuários.
