Na quinta-feira (4 de julho), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária apresentou um novo relatório com ajustes à proposta original enviada pelo governo. A principal mudança envolve a redução do prazo de revisão da lista de medicamentos e dispositivos médicos isentos de tributos, que passará de um ano para 120 dias. Com essa medida, o texto visa assegurar maior flexibilidade na adaptação da lista de produtos isentos conforme as necessidades de saúde pública.
Outra modificação relevante inclui a possibilidade de desoneração temporária de medicamentos e dispositivos médicos em casos de emergência de saúde pública, como epidemias ou crises sanitárias. Essa medida será limitada ao período de duração da emergência e à localidade afetada, permitindo que o Poder Público tome ações rápidas para aliviar os custos com insumos médicos em cenários críticos.
A atualização do texto também altera a lista de produtos isentos de tributos. Os absorventes menstruais, que inicialmente teriam uma redução parcial de 60% na alíquota, agora estão completamente isentos como parte do chamado “pacto de dignidade menstrual”. Essa inclusão atende a críticas de parlamentares, como o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que destacou a desigualdade no tratamento tributário entre produtos destinados a diferentes gêneros. Por outro lado, o Viagra, anteriormente isento, passará a ser taxado em 40% da alíquota padrão de 26,5%.
Outras mudanças no projeto incluem a adição de novos itens ao Imposto Seletivo (IS), que agora abrangerá a taxação de jogos de azar, bets e carros elétricos. A intenção é garantir que o novo sistema tributário cubra categorias de produtos considerados supérfluos ou de alto impacto social e ambiental.
A expectativa dos parlamentares é votar o projeto no plenário da Câmara até 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Com a urgência dada ao tema pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relatório segue para análise em regime prioritário, com discussões já previstas para a próxima semana. O projeto de regulamentação, após aprovado, definirá os detalhes da reforma tributária aprovada no ano passado, cuja implementação gradual começa a partir de 2026, com efeitos previstos para 2027.
