A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, de Mato Grosso, garantiu na Justiça o direito de receber R$ 5,8 milhões referentes a diferenças salariais acumuladas durante os 12 anos em que esteve afastada do cargo. A decisão foi tomada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinando a expedição de precatório para o pagamento da dívida.
Juanita havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser implicada no “Escândalo da Maçonaria”, um esquema que desviou R$ 1,4 milhão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para uma loja maçônica entre 2003 e 2005. Na época, dez magistrados foram expulsos da magistratura. No entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram as punições, permitindo o retorno dos envolvidos aos seus cargos. Juanita foi reintegrada em 2022.
Com o retorno ao cargo, a juíza moveu ação para receber retroativamente valores devidos, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias como licença-prêmio e parcelas de irredutibilidade. O Estado de Mato Grosso já havia quitado cerca de R$ 275 mil, reduzindo o saldo devido para R$ 5.782.669,09. O pagamento será realizado com prioridade devido à idade da magistrada e à natureza alimentar do crédito.
O caso reacende o debate sobre os altos custos do Poder Judiciário em Mato Grosso. Em 2023, o CNJ revelou que cada magistrado no Estado custou em média R$ 116,6 mil por mês. Além disso, todos os 39 desembargadores da Corte receberam salários acima do teto constitucional, enquanto servidores do tribunal chegam a ganhar mais de três vezes o salário de ministros do STF.
O Farol Diário seguirá acompanhando os desdobramentos desse caso e os impactos financeiros no orçamento público do Estado.
