Justiça Argentina suspende as reformas do governo Milei voltadas à recuperação econômica do país

Assim como no Brasil, a Argentina tem um grande congresso de esquerda, além de um legislativo que faz oposição a Milei

A Justiça do Trabalho da Argentina emitiu uma decisão cautelar suspendendo parte do controverso ‘decretaço’ proposto pelo presidente Javier Milei.

A medida, considerada por ora cautelar, abrange as alterações propostas à legislação trabalhista, que foram contestadas pela extrema esquerda no país. A decisão destaca uma discussão pendente sobre qual instância judicial é apropriada para tratar do tema, enquanto a suspensão permanece vigente.

As propostas de Milei visam modernizar as regras trabalhistas, facilitando demissões e reduzindo custos para os empregadores, buscando impulsionar a recuperação econômica e a criação de empregos.

O ‘Decreto de Necessidade e Urgência’ (DNU) anunciado por Milei em dezembro visa reformar ou revogar mais de 350 normas, desregulamentando setores como o serviço de internet via satélite, flexibilizando o mercado de trabalho e revogando leis nacionais, além de facilitar a privatização de empresas estatais.

Entre as medidas estão a revogação de leis do aluguel, abastecimento, gôndolas, compras, mudanças no código aduaneiro, na lei de terras, no regime das empresas estatais, e reformas em setores como o farmacêutico e o turismo.

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