BlaBlaCar Proibido de Operar no Paraná por Decisão Judicial
O aplicativo BlaBlaCar está proibido de oferecer serviços de caronas remuneradas no estado do Paraná. A decisão liminar, emitida pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, restringe a plataforma de divulgar, oferecer ou realizar seus serviços na região. Caso a ordem seja descumprida, foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil.
A decisão atende a uma ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc). As entidades alegam que o BlaBlaCar estaria promovendo concorrência desleal ao oferecer caronas remuneradas, o que configuraria transporte coletivo intermunicipal sem autorização.
Juíza Enfatiza Caráter Comercial do Serviço
Segundo a magistrada, as atividades intermediadas pela BlaBlaCar extrapolam o conceito de carona solidária. Ela apontou que motoristas frequentemente repetem os mesmos trajetos e cobram valores superiores ao necessário para apenas dividir custos. Além disso, a plataforma cobra taxas de serviço, o que reforçaria o caráter comercial das operações.
Ainda em sua avaliação, a juíza destacou que, ao permitir que os motoristas ofereçam até quatro vagas por viagem, o aplicativo atua como uma ferramenta de transporte coletivo. “Não há como reputar que a requerida está realizando unicamente a intermediação entre pessoas, como um mural de faculdade ou jornal de anúncios”, concluiu.
Fiscalização e Contestação do BlaBlaCar
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) informaram que intensificarão a fiscalização contra viagens clandestinas. Somente em 2024, mais de 11,3 mil veículos foram abordados em operações, e 448 deles operavam transporte coletivo sem autorização.
O BlaBlaCar, por sua vez, anunciou que recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná. A empresa argumenta que a liminar contradiz decisões de outros tribunais estaduais, como os de São Paulo e Goiás, que reconheceram a legalidade da atividade. O aplicativo também ressaltou que o modelo visa ao compartilhamento de custos, gerando benefícios ambientais e atendendo a regiões sem cobertura de transporte público.
Impactos para os Usuários
A possível suspensão do serviço no estado pode prejudicar milhares de usuários, sobretudo em áreas onde a oferta de transporte público é limitada. A BlaBlaCar reafirmou seu compromisso com uma mobilidade sustentável e inclusiva, destacando que continuará a lutar pela regularização de suas atividades.