A Justiça de Mato Grosso determinou a exoneração imediata de todos os agentes públicos nomeados em situação de nepotismo na administração de Várzea Grande. A decisão partiu do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que acatou ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra a Prefeitura e outros órgãos municipais. Entre os exonerados está Carlos Alberto Araújo, marido da prefeita Flávia Moretti (PL), nomeado como secretário de Assuntos Estratégicos.
O magistrado ressaltou que a nomeação de cônjuge configura nepotismo e que a legislação municipal de Várzea Grande é ainda mais rigorosa do que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de comissão. A norma local amplia essa vedação, independentemente da relação hierárquica entre o nomeante e o nomeado.
O MPMT, autor da ação civil pública, argumentou que já havia emitido notificações recomendatórias para que as nomeações irregulares fossem anuladas, mas as práticas continuaram. Diante disso, o órgão pediu a exoneração imediata dos agentes públicos em situação irregular e a criação de um novo modelo de declaração padrão a ser assinada pelos nomeados, além da revisão periódica de todas as nomeações.
Na decisão, o juiz deu razão ao Ministério Público e determinou que a Prefeitura de Várzea Grande cumpra integralmente as normas que regem o serviço público, destacando que a administração municipal deve se submeter aos princípios da moralidade e da impessoalidade. A decisão marca um importante precedente contra o nepotismo e reforça a necessidade de transparência na gestão pública.
