A decisão, a qual cabe recurso, trata-se da acusação de uma suposta intimidação aos funcionários da empresa a votarem no candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, a pagarem mais de R$ 85 milhões.
A acusação inclui ameaças de fechar lojas e demitir funcionários caso Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro no pleito, ganhasse as eleições. Os trabalhadores também teriam sido constrangidos a participarem de enquetes internas na empresa, informando seus votos.
O empresário classificou a decisão como “descabida e ideológica”. A ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) alega que ele promoveu campanhas políticas a favor do candidato, obrigando seus funcionários a fazerem parte por meio de “atos cívicos” promovidos na empresa.
O juiz afirmou que “os réus utilizaram sua posição de empregadores para impor sua opinião política sobre os candidatos à Presidência da República, vinculando de maneira inaceitável a manutenção dos empregos de seus colaboradores a métodos humilhantes, vexatórios e até mesmo ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias, sem respaldo legal.”
Hang rebateu declarando que “é um total absurdo”. Segundo ele, “na época dos acontecimentos, foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho, e nada foi comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido.”
À época, a Justiça do Trabalho estipulou uma multa e indenização de R$ 500 mil para cada loja da Havan, por descumprimento da cautelar contra assédio eleitoral; danos morais coletivos de R$ 1 milhão, destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC; bem como dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018; além de juros e correção monetária.
O valor total, que soma mais de R$ 85 milhões, está sujeito a ajustes. A decisão exige o cumprimento da sentença dez dias após o esgotamento de todos os recursos e proíbe Hang e a empresa de tentarem influenciar o voto de seus funcionários.
