O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta quinta-feira (9/1), uma medida provisória (MP) que garante indenização de R$ 60 mil em parcela única para famílias de crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. O benefício é destinado a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A medida substitui o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que previa uma pensão vitalícia para esses casos, mas que foi integralmente vetado pelo presidente Lula nesta semana.
De acordo com o governo federal, a MP busca aliviar os impactos da síndrome, oferecendo recursos financeiros às famílias que enfrentam desafios diários no cuidado com crianças afetadas pela microcefalia. O pagamento não será considerado como renda para fins de cálculo de benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, o pagamento do valor ainda depende de disponibilidade orçamentária e de regulamentações que serão definidas pelos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e pelo INSS.
A proposta aprovada pelo Congresso previa uma indenização de R$ 50 mil, além de uma pensão vitalícia de R$ 7.786,02 mensais, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A pensão seria corrigida pela inflação e isenta de imposto de renda. A proposta também incluía aumento de 60 dias na licença-maternidade e salário-maternidade, e mais 20 dias na licença-paternidade para os pais dessas crianças. Esses benefícios foram vetados por Lula, sob justificativa de impacto fiscal.
A decisão de Lula gerou críticas da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora da proposta vetada. Em entrevista à Agência Senado, ela declarou que tentará derrubar o veto. “É estarrecedor que, após dez anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula. Mais triste ainda é o fato de que essas famílias nem sequer foram ouvidas pelo governo”, afirmou a senadora.
A medida provisória terá validade até maio de 2025. Até lá, o Congresso precisará decidir se transforma a proposta em lei ou a rejeita, reacendendo o debate sobre a forma mais adequada de apoio a essas famílias.
